Comunicado final da CEP - 11 Nov. 2010

1. De 8 a 11 de Novembro de 2010 esteve reunida, na Casa de Nossa Senhora das Dores do Santuário de Fátima, a 176ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), com a presença do Núncio Apostólico, Arcebispo D. Rino Passigato. Participaram também o Presidente e a Vice‑presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP).

2. Aberto à comunicação social, o início da primeira sessão constou do discurso de abertura do Presidente da CEP, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga.

Partindo da forte experiência de evangelização que foi a visita do Papa Bento XVI a Portugal, alertou para a necessidade de a Igreja estar atenta aos sinais dos tempos e assim poder cumprir a sua missão de serviço no Portugal de hoje.

Tendo por pano de fundo a presente situação de crise, apelou para a urgência de verdade nos centros de decisão da gestão pública, para a necessidade de vencer a ânsia obsessiva do lucro e as querelas político‑partidárias, buscando consensos sérios que dêem resposta ao clamor angustiado dos desempregados e mais pobres.

3. Os Bispos reflectiram sobre o discurso que o Papa lhes dirigiu no passado dia 13 de Maio, em Fátima, e sobre o modo como a Igreja exerce a sua missão no mundo actual, enquanto dioceses, paróquias, movimentos de leigos e congregações religiosas. Desde há vários meses que a CEP iniciou um movimento para “Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal”, com vista a uma maior coordenação, fazendo uma caminhada sinodal, definindo prioridades e rentabilizando sinergias, no respeito das legítimas autonomias. Os Bispos partilharam o que já se está a fazer nas suas dioceses, auscultando os vários organismos pastorais e procurando envolver o maior número de cristãos.

Para poder responder com realismo aos desafios do mundo de hoje, os Bispos decidiram promover, em 2011, um recenseamento da prática dominical e um inquérito sobre as atitudes e expectativas da sociedade portuguesa face à Igreja.

4. A Assembleia assinalou, com uma Nota Pastoral, os 50 anos dos Cursos de Cristandade em Portugal. Trata-se de um Movimento que continua a marcar, significativamente, a acção evangelizadora da Igreja. Os Bispos aproveitam o presente Jubileu para manifestar o seu apreço e gratidão por este Movimento de Leigos Cristãos, para apontar novos caminhos e estimular a fidelidade e a generosidade dos seus responsáveis. Recomendam às comunidades diocesanas e paroquiais maior abertura para fomentarem a participação criteriosa nos cursos, empenhando-se, ao mesmo tempo, na sua perseverança e integração apostólica na sociedade e na Igreja.

5. Conscientes da grave situação que o nosso País atravessa, inevitavelmente prolongada, os Bispos convidam todos a enfrentá-la com espírito patriótico de coesão responsável entre forças políticas, agentes económicos, organismos sociais, movimentos culturais, comunicação social e cada cidadão como participante activo. O bem comum da nação assume prioridade nos critérios da construção do nosso futuro. Lucros indevidos, meros proveitos eleitorais e resultados oportunistas não servem a recuperação nacional.

As medidas de austeridade, para merecerem acolhimento benévolo dos cidadãos, têm de ser acompanhadas de forte intervenção na correcção de desequilíbrios inaceitáveis e de provocantes atentados à justiça social. É hora para pôr cobro à atribuição de remunerações, pensões e recompensas exorbitantes, ao lado de pessoas a viver sem condições mínimas de dignidade.

Os Bispos propõem caminhos de conversão, dentro do autêntico espírito evangélico, como grande esperança para o futuro. Todos devem sentir-se responsáveis pelas causas motivadoras da actual situação, uma vez embarcados no consumismo do supérfluo e seduzidos pelos bens materiais como centro de uma vida feliz. É hora para repensar as atitudes éticas e cívicas com lucidez vigorosa, com coragem para congregar as energias necessárias no esforço de reformas profundas no estilo de vida, e alicerçada com esperança no humanismo aberto à transcendência e para muitos alimentada no Pai comum que a todos irmana.

A CEP compromete-se a um trabalho de coordenação e articulação dos diversos organismos eclesiais, presentes em cada diocese, para corresponderem com qualificada vitalidade e competente prontidão às situações dos mais desfavorecidos. Sem protagonismos despropositados, pois o verdadeiro protagonista é a pessoa carenciada, as organizações da Igreja ajudarão a complementar a resposta assistencial (alimentação, saúde, vestuário, habitação) com ofertas de promoção humana e de intervenção social, seja na mediação entre estruturas (autarquias, Estado, fundações), seja no ardor profético, capaz de rasgar um futuro novo.

6. Tendo em conta a grave crise em que se encontra o nosso País, as organizações com espírito eclesial sentem a necessidade de reforçar os laços de cooperação, para melhor responder aos urgentes desafios da presente situação. É de realçar o benemérito serviço oferecido à sociedade portuguesa, desde há cinco séculos, pelas Santas Casas da Misericórdia, que actualmente são cerca de 400 em Portugal. No âmbito do diálogo que tem mantido com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a CEP aprovou por unanimidade, nesta Assembleia, as Bases de um Compromisso.

7. Os Bispos vêem, com grande preocupação, as medidas que têm vindo a ser tomadas pelo Governo e, mais ainda, aquelas que agora se anunciam por via jurídica, em relação ao ensino particular e cooperativo. Trata-se de uma situação que, desde há muito, vem dificultando, em todo o País, a vida e acção destas escolas, levando, de modo progressivo, injusto e programado, ao seu desaparecimento. Trata-se de escolas que, na sua maioria, são pioneiras como promotoras eficazes do direito ao ensino em muitas zonas de Portugal desde há décadas, e que continuam a realizar um serviço público qualificado, reconhecido no campo escolar pelos pais e comunidades locais.

É bom que o País saiba que as escolas particulares não são apenas os grandes colégios dos meios urbanos, a que não faltam candidatos e que não são os mais atingidos pelas medidas governamentais. São, também, as centenas de escolas com contratos de associação, que proporcionam um ensino gratuito para todos. Estas escolas, cumprindo as exigências legais, dão testemunho de um trabalho sério que se inicia com o ano escolar e se realiza sem interrupções e com professores permanentes, e, com o financiamento recebido do Estado, são sensivelmente muito menos onerosas do erário público que iguais escolas do ensino estatal.

A reacção e a denúncia dos Bispos, ao afirmar mais uma vez a defesa do ensino livre, não se referem apenas às escolas sob a tutela da Igreja Católica, mas a todas as escolas particulares e cooperativas do País, porque estas escolas são um bem nacional necessário. Contrariá-lo ou dificultá-lo será sempre um acto antidemocrático e lesivo de direitos constitucionais.

O apoio estatal ao ensino particular e cooperativo não deve ser entendido como supletivo do ensino público, mas como reconhecimento prático da liberdade de ensino e do direito dos pais a escolherem a educação que desejam para os seus filhos.

8. Os Presidentes das Comissões Episcopais apresentaram alguns assuntos no âmbito das suas áreas de acção. A este respeito, destacamos:

- O Bispo Coordenador da Comissão Episcopal da Educação Cristã, D. António Marcelino, referiu que se tem intensificado o apoio dado à formação dos professores de Educação Moral e Religiosa Católica e aos responsáveis e professores de escolas católicas. Deu-se também informação sobre a situação actual destas escolas, devido às últimas decisões conhecidas do Governo. A Assembleia foi também informada da celebração dos 50 anos dos Encontros Nacionais dos Secretariados Diocesanos da Catequese da Infância e Adolescência.

- O Presidente da Comissão Episcopal da Cultura, Bens Culturais e Comunicações Sociais informou sobre as últimas actividades promovidas pelos respectivos Secretariados desta Comissão. Designadamente, as Jornadas da Pastoral da Cultura (25 de Junho último); o projecto “Rota das Catedrais”, que continua a ser promovido pelo Secretariado Nacional dos Bens Culturais; as Jornadas das Comunicações Sociais (23‑24 de Setembro) sobre o impacto do regime republicano na vida da Igreja e também sobre os Gabinetes de Informação das Dioceses. O Secretariado da Pastoral da Cultura editou o nº 14 do “Observatório da Cultura”, dedicado à “Igreja e espaço público”; a Agência Ecclesia publicou um número especial sobre a relação Igreja – República; o Secretariado Nacional dos Bens Culturais da Igreja editou o 1º número da revista «Invenire», que vem preencher uma lacuna muito sentida neste campo do estudo e apresentação do património cultural.

- O Presidente da Comissão Episcopal da Liturgia informou que: a nova tradução do Missal Romano, já aprovada pela CEP, está pronta para ser enviada à Congregação do Culto Divino, para aprovação final; o próximo Encontro Nacional da Pastoral Litúrgica (Fátima, 25‑29 de Julho de 2011) terá como tema: “Liturgia: a Igreja em oração”; está em preparação uma tradução completa da Bíblia que inclui os textos bíblicos que já estão em uso na Liturgia.

- O Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana deu a conhecer que se tem procurado responder a vários pedidos de ajuda pastoral dos emigrantes, tendo aumentado o seu número, sobretudo da parte de famílias jovens com crianças. A Comissão Nacional está a preparar o 50º aniversário da OCPM, que ocorrerá em 2012. No âmbito da formação de pessoas ligadas à mobilidade, vão realizar‑se as Jornadas Nacionais da Pastoral dos Ciganos, de 19 a 21 de Novembro, em Beja; as Jornadas Sócio‑Pastorais, de 14 a 16 de Janeiro de 2011, em Fátima, com a participação do Presidente do Conselho Pontifício para os Migrantes e Refugiados; o Retiro do Apostolado do Mar, em Fátima, em Fevereiro, e o Encontro dos Delegados dos Agentes Pastorais das Migrações dos países com emigrantes de língua portuguesa no próximo mês de Fevereiro, na Alemanha.

- O Presidente da Comissão Episcopal das Vocações e Ministérios (CEVM) referiu as realizações ligadas a esta Comissão desde Abril: Jornada Mundial de Oração pelas Vocações; Dia de Oração pela Vida Consagrada; no âmbito da visita de Bento XVI, o encontro do Papa com os sacerdotes, religiosos, seminaristas e diáconos; participação no encerramento do Ano Sacerdotal, em Roma; encontro dos formadores dos Seminários de Portugal, em Angra do Heroísmo; VII Fórum das Vocações; e a Semana dos Seminários, que está a decorrer, sob o tema “Seminário, Comunidade dos Discípulos de Cristo e Irmãos no Presbitério”.

Foi recordado o Simpósio dos Diáconos Permanentes, em Fátima, nos próximos dias 30 de Novembro e 1 de Dezembro, aberto aos párocos que têm como colaboradores Diáconos Permanentes.

- O Presidente da Comissão Episcopal das Missões informou que as Obras Missionárias Pontifícias e os Institutos Missionários Ad Gentes (IMAG) levaram a cabo as já tradicionais iniciativas nacionais: Curso de Missiologia, Jornadas Missionárias, publicação e divulgação do guião “Outubro Missionário 2010”. Explicitou que todas as entidades mencionadas, juntamente com o Conselho Nacional das Missões, se sentem envolvidas em dar o seu contributo ao projecto “Repensar juntos a Pastoral da Igreja em Portugal”.

- O Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família informou a Assembleia sobre as actividades dinamizadas e acompanhadas por esta Comissão. Referiu-se, em particular, às próximas Jornadas Nacionais da Pastoral Familiar (Fátima, 12-14 de Novembro de 2010), com o tema “A pessoa e a família – o desafio da verdade”, destinadas a casais e seus filhos, lembrando também o pedido do Papa Bento XVI para que se desenvolva, ao longo do ano de 2011, em todas as dioceses e no âmbito nacional, uma séria preparação para o VII Encontro Mundial das Famílias (Milão, 30 de Maio a 3 de Junho de 2012), cujo tema será “A Família: o trabalho e a festa”. Salientou, sobretudo, a acção do Departamento Nacional da Pastoral Juvenil, com os Secretariados Diocesanos e Movimentos Juvenis, em ordem à participação de um grande número de jovens portugueses na Jornada Mundial da Juventude (Madrid, 16-21 de Agosto de 2011), estando já confirmada uma celebração de todos esses jovens com os Bispos de Portugal ali presentes, na manhã do dia 18, antecedendo o grande Encontro com o Papa. A Assembleia foi ainda informada sobre o caminho, que tem vindo a fazer-se, no sentido de uma maior articulação e cooperação entre as Associações, Movimentos e Obras laicais, na complementaridade dos respectivos carismas e para uma presença cada vez mais activa na Igreja e na sociedade.

- O Presidente da Comissão Episcopal da Doutrina da Fé e Ecumenismo informou sobre a preocupação de promover o diálogo institucionalizado com os cristãos ortodoxos, cujo número cresce em Portugal, e sobre os contactos estabelecidos no II Fórum católico‑ortodoxo, realizado recentemente na Grécia. Informou também sobre o programa da próxima Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos, cujo tema se inspira no modelo de comunhão e unidade vivido nas primeiras comunidades cristãs (cf. Act 2, 42).

- O Presidente da Comissão da Pastoral Social comunicou que o XXVII Encontro de Pastoral Social, em Setembro de 2011, terá como tema “Desenvolvimento local – Caridade global” e que a VII Semana Social, a realizar em Novembro de 2012, terá lugar no Porto.

Foi aprovado o Plano de Acção do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (2010-2013), o qual será dirigido pelas doutoras Maria Isabel Mascarenhas do Vale e Alice Caldeira Cabral.

Tendo sido aprovada a criação de um Observatório Nacional para a Acção Social da Igreja, foi julgado oportuno organizar um projecto concreto de acção.

A Assembleia deu parecer favorável ao estudo de uma proposta para a constituição de um Serviço Nacional de Apoio aos Centros Sociais da Igreja.

9. O Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) informou a Assembleia sobre alguns acontecimentos da vida da CIRP, realçando a temática das assembleias gerais deste ano, em sintonia com o processo de reflexão da Igreja em Portugal, na procura de linhas comuns de orientação pastoral. Destacou ainda a colaboração na edição do “Dicionário Histórico das Ordens Católicas”, precioso contributo para dar a conhecer todo o universo, passado e presente, das Ordens e Congregações no nosso País. Salientou, finalmente, a recente realização, durante quatro dias, na Fundação Calouste Gulbenkian, do Congresso Internacional sobre “Ordens e Congregações Religiosas em Portugal – Memória, Presença e Diásporas”, coordenado pela Universidade de Lisboa, em parceria com várias instituições académicas, civis e religiosas. Neste encontro internacional de relevo para a história e a cultura portuguesas, os cerca de 500 congressistas e 150 conferencistas procuraram redescobrir, através de estudos científicos, a memória das Ordens e Congregações.

10. Foi aprovado o regulamento do Fundo Social Solidário, de carácter emergente, que implica todos os cristãos e visa todos os mais débeis e carenciados, sejam quais forem os seus credos ou origens. Pretende estar ao serviço das dioceses e paróquias, a quem compete apresentar situações e projectos, que fomentem a ajuda local e de proximidade, e iniciativas de promoção humana e desenvolvimento de capacidades das pessoas vítimas de situações de pobreza.

A base financeira do fundo é assegurada por dádivas feitas com o NIB 0033 0000 0109 0040 15012, podendo ser usada a Entidade 22 222 e referência 222.222.222.

Será dada informação pública regular sobre montantes recebidos e aplicados, tipificação dos casos e avaliação do funcionamento.

A Equipa Nacional do Fundo é composta pelo Presidente da Cáritas Portuguesa e representantes da Comissão Nacional Justiça e Paz, da Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, da Sociedade São Vicente de Paulo e de outras instituições significativas no campo social.

11. Foi apresentado o “Fundo Bem Comum”, da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE), destinado a estimular desempregados com mais de 40 anos e com experiência profissional relevante, a desenvolver projectos empresariais, com sustentabilidade, que criem emprego.

12. Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal da Mobilidade Humana, a Assembleia fez a seguinte nomeação, por mais um triénio:

- Padre Francisco Sales Diniz, OFM, reconduzido como Director da Obra Católica Portuguesa das Migrações (OCPM).

Por proposta do Presidente da Comissão Episcopal do Laicado e Família, a Assembleia fez as seguintes nomeações, por mais um triénio:

- Padre Rui Jorge de Sousa Silva, do Patriarcado de Lisboa, reconduzido como Assistente Nacional do Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português (CNE);

- Padre António Ribeiro Gonçalves Belo, da Diocese de Viana do Castelo, reconduzido como Assistente Nacional da Federação Portuguesa dos Centros de Preparação para o Matrimónio – CPM-Portugal;

- Padre Querubim José Pereira da Silva, da Diocese de Aveiro, reconduzido como Assistente Nacional da Acção Católica Rural.

13. Finalmente, a Assembleia analisou e aprovou o Orçamento para 2011 do Secretariado Geral da Conferência Episcopal.

Fátima, 11 de Novembro de 2010